Como Funciona o Seguro DPVAT em 2025

Como funciona o Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT é uma proteção obrigatória para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e suplementares.

• As coberturas do Seguro DPVAT incluem: Reembolso de Despesas Médicas, Invalidez Total ou Parcial e Morte.
• Ele se distingue de outros seguros por ser obrigatório e administrado pela CAIXA, garantindo indenizações independentemente de culpa no acidente.

Assim sendo, o Seguro DPVAT funciona como uma indenização para vítimas de acidentes de trânsito que resultem em danos pessoais, cobrindo despesas médicas, invalidez ou morte.

Quais são os requisitos do Seguro DPVAT?

Para solicitar o Seguro DPVAT, a vítima ou beneficiários devem atender a alguns requisitos:

• Ter sofrido um acidente de trânsito: envolvendo veículos automotores terrestres.
• Apresentar comprovantes: de despesas, invalidez ou morte decorrentes do acidente.
• Ser vítima ou beneficiário legal: qualquer pessoa envolvida no acidente, independentemente de ser motorista, passageiro ou pedestre.

Atenção: o Seguro DPVAT não exige contribuição prévia ou carência, sendo direito de todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

Quem tem direito ao Seguro DPVAT?

Têm direito ao Seguro DPVAT as vítimas de acidentes de trânsito que preencham os requisitos, incluindo:

• Motoristas
• Passageiros
• Pedestres
• Beneficiários legais em caso de morte

Seguro DPVAT quem NÃO tem direito:

• Acidentes sem veículos automotores
• Danos materiais (apenas danos pessoais)
• Casos sem comprovação

Menores tem direito?

Menores ou incapazes também têm direito à indenização, mas a solicitação deve ser feita por seu representante legal ou por procurador com procuração que atenda às características do modelo de procuração da Caixa ou Líder.

Já os maiores não alfabetizados ou impossibilitados de assinar devem apresentar procuração por instrumento público emitida em cartório.

Qual o valor da indenização?

Os valores das indenizações do Seguro DPVAT são definidos por lei e variam conforme o tipo de cobertura.

• Morte: Até R$ 13.500,00
• Invalidez Permanente (IP): Até R$ 13.500,00
• Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): Até R$ 2.700,00

Tipos de Indenização

Morte:
Quando há uma fatalidade e a pessoa acaba falecendo em um acidente. Indenização de R$ 13.500 para os herdeiros da vítima.

Invalidez Permanente:
Quando a pessoa sofre algum tipo de lesão grave e fica com alguma invalidez em sua saúde. Indenização de até R$ 13.500 para a vítima ou representante legal, sendo calculado de acordo com a gravidade da lesão.

Documentos Necessários

Para solicitar o Seguro DPVAT, você precisará reunir a seguinte documentação:

Como Solicitar a Indenização

Para receber a indenização SPVAT, é necessário apresentar a documentação exigida para cada tipo de indenização e garantir que ela seja legível e autêntica.

É importante separar toda a documentação de forma organizada, digitalizar e nomear corretamente cada arquivo.

Para garantir a qualidade das fotos, é recomendável usar documentos originais, tirar da capinha e centralizar bem na foto. Além disso, é importante tirar a foto em um local bem iluminado e sem reflexos.

Para evitar ao deferimento do pedido, é necessário apresentar esclarecimentos ou documentação complementar, caso solicitado, no prazo de até 90 dias.

As empresas de perícia podem analisar os documentos ou agendar uma perícia médica com a vítima, que pode ser realizada por tele chamada, presencialmente ou em domicílio.

É fundamental verificar previamente se os arquivos/imagens estão completos, legíveis, sem cortes e sem rasuras, pois arquivos digitalizados e salvos em PDF, geralmente, apresentam melhor qualidade visual.

Prazo para dar entrada na indenização do SPVAT

Conclusão

O Seguro DPVAT é um direito importante para vítimas de acidentes de trânsito. Conhecer seus direitos e reunir a documentação adequada aumenta significativamente as chances de sucesso no pedido.

Se você está com dificuldades para obter a indenização ou teve seu pedido negado, considere buscar apoio profissional especializado. Nossa equipe está pronta para ajudar você em todas as etapas do processo.